
A legislação brasileira empenhou-se em construir um ambiente propício para o desenvolvimento de diferentes modelos de negócio, considerando os grandes e os pequenos. Na maior parte dos casos os empresários não possuem recursos para fundar uma grande sociedade, devendo começar com um negócio simplificado, adequado à sua realidade, o que exige normas que forneçam condições especiais para o regular crescimento.
No cenário brasileiro, a proporção dos escândalos de corrupção, além dos danos causados no setor público, criou instabilidade no âmbito das relações comerciais, pondo-se em xeque a confiança entre os empresários. Considerando que a base econômica do país repousa nas transações comerciais praticado pelos particulares, era de se esperar certa queda da atuação do mercado, observando-se ainda que a maior parte da composição das sociedades empresariais é por micro e pequena empresa. Os índices de corrupção no Brasil afetam, portanto, a economia, a geração de empregos e o mundo empresarial. Tirar a confiança e credibilidade do mercado desestimula os investimentos e as negociações dos empresários.
Grande novidade trazida pela Lei Anticorrupção é a adoção de mecanismos de desestímulo e prevenção à atos de corrupção, ao instituir a responsabilidade objetiva para as empresas. Através do compliance que atua como regime de conformidade que tem por finalidade estabelecer a padronização das condutas empresariais em consonância com a lei através de adoção de Código de Ética, treinamento do quadro profissional da empresa e criação de Auditorias Internas com competências para analisar a procedência das transações praticadas pela dita pessoa jurídica. Tudo isto se propondo a combater a prática de atos ilícitos no âmbito das empresas.
Os programas de compliance são importantes para preservar a reputação das empresas, pois o seu valor está diretamente ligado à sua opinião pública. Empresas que se envolveram com escândalo de corrupção terão um largo caminho a percorrer para reverter os danos e a sua imagem perante o mercado.
Em síntese, a função de um programa de compliance é prevenir, detectar e renegar a prática de desvios de condutas por funcionários, colaboradores, administradores e os sócios, que colocam a empresa sujeita a riscos reputacionais e de sanções previstas na Lei Anticorrupção. A empresa que adota um regime de conformidade produz confiança e credibilidade no mercado, conquistando fornecedores, investidores e clientes.
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