O Conceito de Governança Corporativa
O termo Governança tem sido aplicado nos mais diferentes contextos se áreas do conhecimento (ex. Governança na Saúde Suplementar, Governança da Internet, Governança Corporativa, Governança de Tecnologia da Informação, Governança de Segurança da Informação, Governança de Dados, Governança da Informação, Governança Digital, Governança Pública, entre outras). Contudo, o conceito de governança e os elementos que permeiam esse termo é motivo de muita confusão e incertezas quando discutidos na academia ou mesmo no meio organizacional.
Muitas vezes se observa confusões conceituais entre os termos governança e gestão, por exemplo. A governança deve ser observada como um ambiente de direcionamento, planejamento e organização das decisões que irão definir as diretrizes da gestão. De outra forma, a gestão está dentro da governança e é um elemento essencial para que as diretrizes, políticas, normas, ações e estratégia definidas no nível das estruturas de governança sejam adequadamente executadas.
A Governança Corporativa (GC) se baseia nos princípios da transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas como mecanismos de controle. Objetiva regular, controlar e supervisionar as ações executivas de gestão, além de estruturar a composição de conselhos e corpos decisórios. Nessa perspectiva, a governança pode ser vista como relacional, por compreender mecanismos de relações entre stakeholderse shareholders; normativa, no âmbito que define regras, normas, sanções e incentivos; estrutural e decisória por estabelecer mecanismos que evitem assimetrias entre os direitos políticos e econômicos, a GC compreende ações coletivas, que tratam aspectos estratégicos do corpo diretivo, decisões de âmbito global do contexto em que é aplicada e papéis e responsabilidades dos tomadores de decisão.
A literatura aponta quatro modelos dominantes de GC. O primeiro, denominado modelo dos stakeholders, define que os elementos de inter-relação da organização são mais relevantes que os próprios acionistas. O segundo, o modelo da procuradoria (stewardship), aponta que o corpo diretivo é o representante dos interesses organizacionais. O corpo diretivo é o responsável por maximizar os benefícios corporativos e garantir o retorno de investimentos aos acionistas. O modelo político vê o investidor convergindo para um processo que visa a aumentar o seu direito de voto, no sentido de influenciar as políticas e práticas corporativas predominantes. Por fim, no modelo das finanças, a GCé estabelecida segundo os critérios pelos quais os investidores da corporação asseguram o retorno do capital investido.
Acreditamos que ao caracterizar os quatro mecanismos de governança (relacional, normativo, estrutural e decisório) e seus contextos internos e externos é possível que empresas, alunos, professores e pesquisadores compreendam onde exatamente se aplica o conceito de governança e os elementos que envolvem esse fenômeno. Ademais, a amplitude do conceito e a sua aplicação nas mais diferentes áreas do conhecimento possibilita que diferentes linhas de reflexão sejam desenvolvidas. Desde a governança de um elemento de nível mundial como a Internet até um fenômeno de nível micro nas organizações como a governança dos dados, ambos possuirão os mesmos elementos estruturantes, mas com mecanismos e elementos internos e externos distintos.
